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Como faço para vender meu consórcio? Vale a pena?

Vender consórcio

Os consórcios continuam sendo uma das principais formas de adquirir bens/serviços no Brasil. São opções interessantes de aquisição, em especial para pessoas com menor renda mensal ou que não querem comprometer muito do seu orçamento. Sem contar que os consórcios apresentam taxas menores do que outras soluções bancárias e despontam como um modelo de investimento em constante expansão no Brasil. Na comparação entre janeiro-outubro/2019 com janeiro-outubro/2020, os consórcios venderam mais de 2,48 milhões de cotas, o que representa um crescimento de 4,2%, segundo a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC).

No entanto, apesar das facilidades que os consórcios apresentam, há pessoas que acabam não conseguindo quitar as parcelas e se veem obrigadas a vender o consórcio por causa de dificuldades financeiras. Dessa forma, vender uma cota de consórcio é uma alternativa para quem precisa “resgatar”, com mais urgência, o valor já pago. Isso é possível, mas, no entanto, é preciso avaliar alguns pontos e seguir procedimentos corretos para concretizar a negociação. 

Entenda a seguir:

  • Como funciona a venda de consórcio?
  • Como é a definição do valor?
  • Quando vender o consórcio é uma boa solução? e
  • Quais as diferenças entre venda e cancelamento da cota. 

Como funciona a venda de consórcio?

A transferência de um contrato de consórcio, para terceiros por adesão, está prevista na legislação do consórcio no artigo 13º da Lei 11.795/2008. Contudo, para isso, é necessária a aprovação prévia da administradora. Essa transação pode ocorrer não só em decorrência da dificuldade de pagamento das parcelas, mas também pode ter outras motivações, com o consorciado optando por outros objetivos para seu investimento. 

Por exemplo:

Um consorciado analisa que não é mais vantagem adquirir um imóvel no Brasil, uma vez que pretende migrar para outro país. Diante disso, ele pode ofertar sua cota de consórcio para uma pessoa ou mesmo para uma empresa que compra cotas de consórcios. 

Como é feita a transferência de uma cota de consórcio

A transferência do consórcio ocorre entre as partes interessadas em vender e comprar a cota. A administradora transfere a titularidade, além de avaliar a viabilidade da transação. Nessa perspectiva, caso o vendedor não tenha sido contemplado ainda com a carta de crédito do consórcio, será avaliada a capacidade de pagamento do novo comprador. 

Também serão consideradas situações como:

  • O consorciado (que está vendendo a cota) foi contemplado, mas não recebeu o bem/serviço: será avaliada também a situação cadastral do comprador.
  • Em caso de a carta de crédito já ter sido usada pelo consorciado, antes da transferência da cota de consórcio, o bem/serviço adquirido por ele pode ser avaliado para a transferência.

Antes da venda, o consorciado precisa procurar a administradora do consórcio. Isso é necessário para saber qual o valor ou percentual pago até o momento da carta de crédito, referente ao bem/serviço a ser adquirido. A administradora poderá informar também se existem ajustes nos valores da carta de crédito, bem como qual o valor e quantas parcelas ainda precisam ser quitadas.

Com a transferência aprovada, é importante repassar ao interessado na compra as informações referentes ao consórcio que está sendo vendido, como saldos pago e devedor, valor das parcelas e objetivo do consórcio. No entanto, o repasse das informações não deve incluir os dados de acesso ao consórcio antes da venda concretizada.

Lembre-se: o consórcio inclui informações pessoais do consorciado — que está transferindo sua cota —, mas também de outras pessoas do grupo envolvidas no objetivo do consórcio. E com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor desde setembro de 2020, repassar dados de terceiros sem consentimento prévio pode trazer sérias penalidades.

Por fim, avalista e documentos do interessado na cota, como cópias autenticadas de RG e CPF, comprovantes de renda e residência, certidão negativa de débitos de tributos federais e de dívida ativa da união, poderão ser solicitados também pela administradora. 

Como definir o valor da venda do consórcio e efetuá-la?

O preço de venda muda conforme a contemplação do consórcio. Ou seja, se for um consorciado que já tem a carta de crédito, a venda se torna mais valiosa. Além disso, cotas contempladas geralmente envolvem a cobrança de ágio (taxa cobrada pela transferência que está sendo realizada).

A venda de cotas não contempladas com a carta se baseia no valor que o contemplado receberia em caso de cancelamento do contrato, menos 10%. Por sinal, um consorciado do mesmo grupo pode comprar a cota em questão. Mas neste caso, a compra não pode representar 10% do total de cotas do grupo.

A administradora deve validar a transição e, para evitar problemas, o vendedor da cota precisa alinhar a transferência por meio de um contrato legal com o comprador. No documento, devem constar forma de pagamento do consórcio, prazos, responsabilidades alinhadas antes e depois das negociações, entre outros pontos importantes para a formalização da transferência.

Vender ou cancelar a cota de consórcio: qual a melhor solução?

Ainda que seja viável, nem sempre a melhor opção é a venda da cota de consórcio pelo consorciado, diante das dificuldades para manter o pagamento das parcelas ou outros motivos. Dependendo do contrato, o consorciado consegue negociar valores mais acessíveis com a administradora, sem precisar vender sua cota. Mas a mudança no valor da carta de crédito só é possível antes da contemplação.

Nos casos em que o objetivo do consórcio tenha mudado, como, por exemplo, adquirir um imóvel maior e, consequentemente, mais caro, vale a pena solicitar à administradora um valor maior para a carta de crédito.

Por outro lado, é possível cancelar uma cota de consórcio, em vez de vendê-la. Neste caso, a pessoa apenas receberá o valor total pago em uma contemplação ou na finalização do grupo. Para isso, o consorciado solicita o cancelamento para a administradora que, por sua vez, irá decidir como será o processo e as condições dessa ação.

Caso queira, o consorciado pode reativar uma cota cancelada em um consórcio, desde que tenha conseguido equilibrar suas contas, ainda exista vaga disponível no grupo e reste pelo menos um ano para finalizar o período de pagamento. Entretanto, é preciso consultar a administradora para saber todos os detalhes sobre a reintegração, o que costuma mudar de empresa para empresa.

Dica bônus

Antes de decidir vender seu consórcio, considere a real necessidade de adquirir rapidamente o dinheiro investido e demais possibilidades.  Em caso de problemas financeiros, a de venda/transferência da cota é uma possibilidade e uma boa solução. Mas considere outras opções, como o cancelamento do consórcio ou mesmo negociação com a administradora. É uma recomendação para quem pretende continuar com o investimento, apenas diminuindo o valor das parcelas.

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