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Empréstimo com garantia do FGTS: tire suas dúvidas!

moedas caindo sobre uma carteira de trabalho

Você sabia que atualmente o empréstimo com garantia pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um das formas mais acessíveis de enfrentar a crise econômica atualmente no Brasil? 

Pois é! Com taxas menores do que os créditos pessoais comumente oferecidos por instituições bancárias, entre outras vantagens, essa modalidade de empréstimo tem crescido entre os brasileiros. 

Primeiramente, vale ressaltar que a pandemia do novo coronavírus trouxe problemas sérios, não só para a saúde, mas também para a economia, impactando na renda das pessoas. Não à toa, as famílias brasileiras encerraram 2020 com maior patamar de endividamento em 10 anos, segundo a Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 

De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da CNC, referente a 2020, a média das famílias que se declararam endividadas ficou em 66,5%, maior valor da série iniciada em 2010.

Isso mostra a tendência de as pessoas procurarem por soluções para equilibrar as contas, dentre outras formas, por meio do empréstimo consignado atrelado ao FGTS.

Continue lendo este post para entender o que é exatamente, quais as vantagens dessa modalidade de crédito, os requisitos para sua solicitação e mais!

O que é o FGTS e o empréstimo consignado relacionado a esse Fundo?

Vale explicar antes que a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS aconteceu em 1966, pela Lei nº 5.107, para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. 

O trabalhador tem seu FGTS atrelado a contas abertas em seu nome para que o empregador efetue depósitos mensais – que equivalem a 8% do salário pago ou devido do trabalhador,  mais atualizações monetárias e juros.

Portanto, o FGTS funciona como uma espécie de “poupança” para ajudar a garantir a estabilidade financeira do trabalhador. O benefício é regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ou seja, os trabalhadores formais que possuem ‘carteira assinada’ tem direito ao FGTS.

Além de não ser descontado do salário do trabalhador propriamente, o FGTS pode ser usado para aquisição de imóveis via financiamento habitacional.

Nesse sentido, vale dizer que já existe há alguns anos a possibilidade de se fazer um empréstimo consignado com garantia do FGTS através da Caixa Econômica Federal. Nesse formato, o trabalhador celetista tem o valor do empréstimo descontado mensalmente da folha de pagamento do FGTS.

No entanto, a partir de julho de 2020, a Caixa junto ao Ministério do Trabalho começou a disponibilizar uma linha de crédito consignada com garantia do FGTS. Porém, esse modelo permite a antecipação de até três anos de recursos do saque-aniversário do FGTS e com taxas de até 3,5% ao mês. 

O que é o saque-aniversário?

O saque-aniversário consiste comumente na possibilidade de retirada parcial do FGTS em datas próximas aos aniversários dos celetistas. No entanto, caso opte por esse crédito, o funcionário fica por dois anos sem direito de realizar o saque do valor total do FGTS em caso de demissão.

Nessa perspectiva, estima-se que existam atualmente cerca de 61 milhões de trabalhadores com contas de Fundo de Garantia no Brasil. Esse número representa mais de R$ 390 milhões em depósitos. Desse montante de trabalhadores, mais de 6,1 milhões já aderiram ao saque-aniversário.

Já em curso neste ano de 2021, o saque-aniversário deve movimentar, junto a outras formas de saque do FGTS, mais de R$ 10 bilhões na economia nacional.

É importante pontuar que, no ano passado, o Governo Federal estabeleceu o FGTS Emergencial, por meio da Medida Provisória nº 946, que permitiu o saque de até 1 salário mínimo da conta do celetista, a partir de uma Poupança Digital aberta pela Caixa.

A Caixa foi o primeiro banco a oferecer essa modalidade de crédito por ser a responsável pelo gerenciamento do FGTS dos profissionais celetistas no Brasil.

Diferenciais e como adquirir o empréstimo com garantia do FGTS

Assim como o consignado convencional, regido pela Lei 13.313/2016, o empréstimo com garantia pelo FGTS possui algumas regras. Algumas delas podem inclusive ser vistas como benefícios deste tipo de crédito em relação aos demais, por exemplo:

  • O limite de crédito disponibilizado não pode ultrapassar 30% do salário do trabalhador;
  • Os juros do empréstimo só podem chegar a até 3,5% ao mês, sendo que a média é de 0,99% ao mês. Para os aposentados e pensionistas, a cobrança máxima de juros em um empréstimo pessoal consignado convencional é de 1,8% ao mês;
  • Em relação ao consignado convencional, o consignado com garantia do FGTS tem um limite de parcelamento do crédito solicitado de até 48 parcelas. Todavia, o consignado convencional permite parcelar o valor em até 84 vezes e ter até 9 contratos de empréstimos pessoais ativos em simultâneo;
     
  • A taxa máxima para garantia usando o FGTS é de até 10% do saldo disponível, bem como da multa rescisória (40% do saldo do FGTS), no caso de demissão sem justa causa;
  • Não existe teto, mas o limite máximo do crédito disponibilizado é o valor disponível na conta vinculada ao FGTS.

O modelo de crédito com garantia pelo FGTS é interessante para quem quer quitar dívidas maiores. Pois o consignado tem desconto direto na folha de pagamento, um limite pré-estabelecido e juros menores em relação a outras modalidades de crédito, como cheque especial.

Antes de solicitar o empréstimo à Caixa Econômica, é preciso que o trabalhador verifique se a empresa onde está empregado tem convênio com o banco.

Como efetuar a solicitação sem ser cliente da Caixa?

A forma de solicitar o crédito varia, se o trabalhador tem ou não uma conta na Caixa. Caso você tenha, pode solicitar o crédito online, através do Internet Banking, app da Caixa ou do FGTS. Ainda há a possibilidade de fazer a solicitação por terminal eletrônico de autoatendimento ou em uma agência do banco.

Caso o celetista não seja cliente da Caixa, é necessário ir até uma agência do banco. O celetista precisará levar alguns documentos para realizar a análise de crédito como: 

  • RG;
  • CPF;
  • comprovante de renda ou benefício;
  • comprovante de residência.

Após a análise de crédito, o banco entrega um contrato para o trabalhador assinar. 

Além disso, vale mencionar que, quando o celetista contrata o crédito pelo aplicativo do FGTS, na opção contratação de empréstimo (dentro da opção saque-aniversário), ele pode ainda indicar alguma outra instituição bancária para transferir o valor do contrato.

A partir desta seleção do empréstimo no app, aparecerá um espaço para inclusão de assinatura digital e a tela exibirá um comprovante de contratação.

Para ter acesso ao crédito, o saldo do FGTS do trabalhador precisa cobrir todo o empréstimo. Isso significa que o valor solicitado, mais as tarifas e juros envolvidos na transação, precisa ser menor que o valor do FGTS na conta. 

Do mesmo modo, outros requisitos para solicitar o empréstimo são: o trabalhador receber o seu salário em uma conta-corrente da Caixa; e deve estar empregado numa empresa privada há, pelo menos, 1 ano.

Conclusão

Esperamos que, através deste post, você tenha entendido melhor como funciona, além das vantagens e procedimentos para aquisição do empréstimo consignado com garantia do FGTS. 

É notável que essa é uma opção interessante de crédito, principalmente pelas taxas de juros menores que as de outros tipos de empréstimos. O que pode ser um ótimo recurso neste período de crise econômica! Mas que, como outras transações financeiras, precisa ser avaliado com calma. Afinal, esse tipo de empréstimo impacta diretamente no recebimento do valor total do FGTS em caso de demissão, entre outros pontos.

Mas, não limite suas opções! Caso o empréstimo com garantia do FGTS não seja a melhor escolha para seu momento, procure alternativas como o consórcio. Clique AQUI para fazer uma simulação sem sair de casa!

Caso tenha ficado alguma outra dúvida sobre esse assunto, coloque nos comentários deste post!

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Rebeca Müller

Rebeca Müller é formada em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e especializada em Finanças pelo Instituto Coppead de Administração da UFRJ. Depois de 11 anos atuando diretamente com Planejamento Financeiro e Orçamentário em empresas privadas e órgãos públicos, Rebeca descobriu uma nova vocação: comunicação. Hoje, ela escreve para a Zelas Finanças, e seu conteúdo conta com a rica bagagem que acumulou ao longo de sua trajetória no mercado financeiro.

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