CNPJ: saiba o que é, como funciona, quando surgiu e curiosidades do CNPJ

Ruas de São Paulo

Equivalente ao Cadastro de Pessoa Física (CPF), o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número complementado por um identificador específico a cada pessoa jurídica, que a reconhece frente à Receita Federal do Brasil. O documento é obrigatório para a realização de diversas atividades e um dos primeiros passos para quem deseja abrir um estabelecimento.

Mais do que isso, o CNPJ pode ser exigido em outras ocasiões, como a diferentes regimes de trabalho, mesmo que sua intenção não seja a abertura de um comércio próprio e a atuação em transações comerciais de modo autônomo. Assim, se você está aqui é porque, de alguma forma, o documento é essencial a seus objetivos. 

Este artigo abordará o que exatamente é o documento, como surgiu e para que serve. Acompanhe a leitura e descubra tudo o que precisa saber sobre o CNPJ.

O que é CNPJ? 

Da mesma forma que as pessoas precisam de um documento de cadastro para a identificação de informações a respeito de sua situação para com a Receita Federal e outros órgãos federais, também é exigido às empresas o cadastro com as principais informações a seu respeito.

Obrigatório para todas as empresas em solo brasileiro, é o CNPJ que permite a realização das mais diferentes atividades que irão manter o estabelecimento atuante, desde as menores às maiores transações comerciais e independentemente do setor de atuação e da dimensão do negócio.

Como uma identidade, o documento apresenta diversas informações sobre a empresa que você pretende abrir:

  • data de abertura;
  • nome da empresa;
  • nome fantasia — caso houver;
  • endereço;
  • código e descrição da atividade econômica principal (CNAE);
  • código e descrição das atividades econômicas secundárias — se for o caso ;
  • código e descrição da natureza jurídica;
  • situação cadastral — cuja consulta é feita no site da Receita Federal.

Além da abertura de comércios, o CNPJ também é, muitas vezes, procurado por trabalhadores autônomos, que adquirem o código após se cadastrarem na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), instituída em 2008 para regularizar aqueles que trabalham por conta própria. 

Desse modo, a partir do cadastro como MEI – e do acesso ao CNPJ – torna-se mais fácil emitir notas fiscais, abrir uma conta para as transações comerciais realizadas pelo microempreendedor, dentre outros recursos. Hoje, mais de 500 profissões se enquadram como MEI, como artesão, redatores freelancers e diarista. No entanto, quem busca esse cadastro individual não pode ter faturamento acima de R$ 81 mil por ano (dado de fevereiro de 2020) e precisa trabalhar sozinho, podendo empregar uma única pessoa com salário mínimo ou o piso da categoria.

Assim, apesar de ser um documento para a identificação de pessoas jurídicas perante a Receita Federal, o CNPJ é usado para diversos fins, além de reunir informações de impostos e da regularização tributária ser facilitada pelo código.

Agora que você entende a obrigatoriedade, as possibilidades e a utilização do CNPJ, explicaremos no que consiste este código. 

Compreendendo o código

Os 14 dígitos que compõem o código do CNPJ identifica a empresa a partir de três grupos de informações acerca do estabelecimento. O código se apresenta na forma XX.XXX.XXX/YYYY-ZZ, em que:

  • os oito primeiros algarismos representam o número de inscrição de fato; 
  • os quatro números que aparecem em seguida identificam a unidade de atuação da empresa; 
  • já os dois últimos formam o “dígito verificador”, calculado a partir dos números anterior. 

Então, a partir da consulta no site da Receita Federal, o código revela as informações sobre a empresa e a permite que atue na legalidade. Sem o código, atividades essenciais para a manutenção de uma empresa são impossibilitadas, como a emissão de notas fiscais e comprovação de suas receitas, a fim de declarar imposto de renda corretamente.

Como surgiu o CNPJ? 

Para compreender melhor a criação do CNPJ, é preciso conhecer o Cadastro Geral do Contribuinte (CGC), criado em 1964 pelo Ministério da Fazenda. O CGC também era um cadastro de pessoas jurídicas com empresas no Brasil e de empresas no exterior com aplicação de capital no país. Sendo assim, o CNPJ é uma evolução do CGC, de modo que quem já tinha esse cadastro antes da alteração para CNPJ manteve o mesmo número.

A mudança ocorreu em 1998, por meio da Instrução Normativa SRF nº 27, na tentativa de simplificar os procedimentos de cadastro no âmbito das três esferas do Governo. Desde então, o controle sobre as empresas é centralizado, e não mais separados em âmbitos municipais, estaduais e da União.

Além dessa alteração, o Cadastro passou por outra reformulação em 2002, quando foi extinto o serviço de emissão dos cartões CNPJ. Desde então, a consulta deve ser feita online no site da Receita Federal, onde é possível emitir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.

Como funciona o CNPJ?

Já abordamos a importância do CNPJ para profissionais com registro de MEI. Para outras empresas que apresentam obrigatoriedade no cadastro, é impossível realizar atividades comerciais sem o mesmo. Além das supracitadas, só com o CNPJ é possível realizar as seguintes atividades:

  • emitir nota fiscal;
  • abrir conta de pessoa jurídica;
  • conseguir empréstimo ou fazer financiamento para a empresa;
  • participar de licitações do governo;
  • contratar funcionários CLT.

Além disso, muitas empresas só contratam serviços oferecidos por pessoa jurídica – isto é, aquela que possui o Cadastro. Com efeito, ter um CNPJ oferece maior estabilidade para seu negócio.

Como solicitar o CNPJ

No caso de microempresas que se encaixam nas regras do MEI, o cadastro pode ser feito por meio do site do Portal do Empreendedor. Há outras três classificações conforme as dimensões do negócio, podendo ser:

  • Microempresa (ME), cuja receita anual bruta atinge até R$360 mil;
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP), com faturamento anual entre R$360 mil e R$4,8 milhões;
  • Sociedades, que geralmente são empresas maiores com pelo menos dois sócios e faturamento anual superior a R$4,8 milhões.

Em todos os três casos, o processo é um pouco mais burocrático. Sendo assim, veja um passo a passo de como prosseguir para a solicitação do seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Passo a Passo para solicitar o seu CNPJ

  1. Defina o porte da sua empresa: a partir da definição, você pode conferir, no site da Receita Federal, a documentação inicial necessária para empresas de todo porte, além de outras organizações – partidos políticos, por exemplo;
  2. Defina os atributos do seu negócio: depois de definido o porte da empresa, é necessário estabelecer outros detalhes do negócio, como o regime tributário – Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. –; a natureza jurídica – Empresário Individual, Sociedade Limitada etc.; e o setor de atuação da empresa a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
  3. Elabore o Contrato Social: no Contrato Social estão dados essenciais do negócio, como nome dos sócios, o endereço da sede, os deveres de cada fundador para com o negócio, o ramo de atuação, as configurações tributárias e jurídicas, dentre outras informações; 
  4. Separe os documentos: após a elaboração do Contrato Social, é preciso registrá-lo na Junta Comercial, responsável pelo registro de empresas;

Além do Contrato Social, também é preciso apresentar:

  • documento de identidade dos sócios (original e cópia), CPF e Carteira de Habilitação;
  • comprovante de residência;
  • carnê do IPTU do local de sede da empresa;
  • comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF (emitidas no site da Receita Federal). 
  1. Faça o pedido na Receita Federal: o próximo passo é fazer o pedido de abertura do CNPJ na Receita Federal, que pode ser feito pela Internet ou presencialmente
  2. Andamento do pedido: após a solicitação, você pode acompanhar o andamento do seu pedido no site da Receita Federal a partir de um recibo de entrega. Não é estipulado um prazo até a obtenção do CNPJ. Porém, na prática, o processo demora, no mínimo, cinco dias.

Com este artigo, você pôde perceber que é impossível realizar atividades empresariais sem o cadastro no CNPJ. E, por mais que tenha uma burocracia envolvida neste processo, com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica em mãos, o empresário tem diversos benefícios e está amparado legalmente.

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