CPF: saiba o que é, como funciona, quando surgiu e curiosidades do CPF

CPF

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um dos documentos mais importantes para as pessoas com cidadania brasileira. Solicitado em diversas ocasiões, desde transações comerciais à utilização de serviços públicos, seu uso é indispensável para usufruir de vários direitos enquanto cidadão.

Hoje, são mais 180 milhões de CPFs registrados na base de dados da Receita Federal. No entanto, um registro como esse nem sempre existiu; foi em 1965, com a Lei 4.862, que se instituiu o primeiro registro de pessoas físicas para a coleta de informações quanto à declaração do Imposto de Renda. 

Neste artigo, você descobrirá o que realmente é o CPF e a importância desse documento fundamental para, basicamente, toda atividade do cotidiano brasileiro. Acompanhe!

O que, exatamente, é o CPF?

O CPF é um documento de registro emitido pela Receita Federal para identificar os contribuintes que estão em situação regular ou apresentam alguma pendência para com a União. Sem idade mínima para a inscrição, o documento, no entanto, é exigido até mesmo para crianças, a partir dos 8 anos, para a declaração de imposto dos pais.

Com 11 dígitos, cada cidadão possui um número exclusivo que não pode ser alterado, a não ser por meio de decisão judicial. Assim, toda pessoa portadora do documento é identificada por um número específico que permite – ou não – a sua participação em diferentes âmbitos da cidadania, conforme a situação de cada registro.

Qual a história do CPF

Quando instituído, em 1965, o Registro de Pessoas Físicas chamava-se Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC). Inicialmente criado exclusivamente para a verificação da contribuição para com o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), em 1968, a partir do Decreto-lei nº 401, o documento passou a apresentar o número de CPF.

Desde então, além do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) apresentar um campo do número de inscrição da pessoa física, o documento passou a ser utilizado em diferentes esferas que não a tributária, tornando-se, basicamente, obrigatório para as pessoas que vivem no Brasil, mesmo os isentos de pagamento de impostos.

A princípio, o lançamento objetivou a reunião das principais informações de pessoas físicas do país. Com isso, o Governo coleta e organiza dados dos cidadãos brasileiros de modo a facilitar o monitoramento da contribuição e as posses de bens. Isso possibilitou, também, maior fiscalização quanto à sonegação de impostos. 

Mudanças ao longo do tempo

Até junho de 2011, o CPF era emitido na forma de um cartão azul de plástico, apenas para a comprovação de posse do documento. Aqueles que solicitaram a inscrição posteriormente à essa data, não recebem cartão, mas podem imprimir, em papel, no momento de emissão. 

Além disso, o número do CPF pode ser inscrito em outros documentos, como na carteira de identidade, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na Carteira de Trabalho ou nas carteiras profissionais. Ainda, a partir de 2015, o CPF passou a ser emitido e impresso juntamente com a certidão de nascimento.

O que exige o CPF? 

Para além da contribuição em imposto, no entanto, são inúmeras as atividades que exigem a apresentação do documento. Dentre elas estão:

  • abertura de contas bancárias;
  • compra ou venda de quaisquer bens, duráveis ou não-duráveis, como imóveis ou roupas;
  • investimentos na bolsa de valores ou qualquer operação no mercado financeiro do Brasil;
  • prestar concursos públicos; 
  • ingressar em universidades;
  • emissão de nota fiscal por profissionais autônomos que não possuem CNPJ;
  • tirar CNH;
  • solicitação de crédito a qualquer órgão oficial brasileiro etc.

Portanto, para o reconhecimento pleno dos direitos garantidos a pessoas com cidadania brasileira, a solicitação do documento é fundamental, além de, claro, mantê-lo em situação regular. 

Continue a leitura e entenda como funciona o processo de emissão do documento e de sua regularização.

Emissão do CPF

Entendida a importância da posse do CPF para a vida em sociedade, veja, agora, os passos para a solicitação do documento. A inscrição pode ser feita por meio do site da Receita Federal, para pessoas com até 25 anos com Título de Eleitor em situação regular, ou presencialmente, em 4 órgãos públicos designados pela União.

Como tirar o CPF online

Primeiramente, acesse a página da Receita e clique em Atendimento pela Internet, que direciona para a página de preenchimento do cadastro. O formulário pede dados pessoais e de contato, além do documento de identidade e o título de eleitor. Em seguida, basta enviar a inscrição, imprimir o comprovante e anotar o número, assim que for validado.

Para esse método de inscrição, a faixa etária é de 16 a 25 anos. A idade mínima deve-se à necessidade de apresentação do Título de Eleitor, enquanto a idade máxima é estabelecida pela Receita Federal, pois o órgão entende que todas as pessoas nessa idade já possuem o documento. O processo realizado online não gera custos.  

Onde tirar o CPF presencialmente

Para pessoas maiores de 25 anos ou menores de 16 anos, ou para quem prefere fazer o CPF presencialmente, há quatro órgãos responsáveis pela emissão do Cadastro, que é feito de forma rápida e simples:

Feito presencialmente, há uma cobrança de taxa. Entretanto, o valor cobrado é cerca de R$7, podendo variar conforme o lugar onde foi feito, mas sem ultrapassar tal valor. 

Agora, veja quais são os documentos exigidos no momento da inscrição em um dos quatro locais citados.

Quais documentos são necessários para solicitar o CPF

Independentemente do órgão escolhido para solicitar o Cadastro, os documentos exigidos são:

  • documento oficial com foto — original ou cópia autenticada — que informe o nome, a data de nascimento, filiação e naturalidade; 
  • título de eleitor em situação regular;
  • em caso de menores de idade, deve-se apresentar o documento de identidade do(a) responsável legal;
  • quando solicitado por terceiros, deve ser apresentada uma procuração assinada pelo titular.

Pessoas brasileiras que vivem no exterior também podem solicitar o Cadastro de Pessoa Física. Caso queiram realizar o processo presencialmente, basta ir nas Repartições Diplomáticas Brasileiras com os documentos supracitados e a comprovação de moradia no país em questão.

Como consultar a situação do CPF

Dada a importância do cadastro, é fundamental que ele esteja em situação regular. Assim, é de extrema importância que, ocasionalmente, a pessoa contribuinte consulte a situação do CPF no site da Receita Federal. Ao realizar a consulta, o sistema mostra se o documento apresenta pendências com a União, como no caso de dívidas ou ausência de Declaração do Imposto de Renda.

Para verificar a situação cadastral do documento, basta informar o número do CPF e a data de nascimento. A partir disso, podem ser apontados cinco estados referentes ao cadastro consultado:

  • Regular: não apresenta pendência;
  • Pendente de Regularização: quando há ausência de declaração nos últimos cinco anos;
  • Suspensa: quando o registro apresenta algum erro ou ausência de informações;
  • Cancelada: por falecimento da pessoa contribuinte ou por decisão judicial;
  • Nula: quando há fraude no cadastro.

Manter o registro regularizado é muito importante, pois qualquer pendência pode interferir nos diferentes âmbitos da vida do cidadão. 

A seguir, veja algumas dicas de como regularizar o CPF, caso apresente alguma das pendências acima. 

Como regularizar a situação do CPF

Agora que você já entendeu o que significa o CPF regular e a importância de estar ciente da situação do documento, é preciso saber como regularizá-lo. As pendências podem ser de diversas naturezas. Assim, caso seu registro esteja em alguma situação irregular, você pode solicitar a regularização no site da Receita Federal ou nos órgãos de emissão presencial do documento, já citados no artigo.

A regularização online é possível apenas em casos de ausência ou erro de dados cadastrais e quando não houver pendência na entrega de declarações de pessoa física — isto é, quando o CPF apresenta situação “suspensa”. Nesses casos, além da facilidade, o serviço é gratuito.

Caso a irregularidade do documento seja outra — como uma dívida ou outro problema judicial, é possível regularizá-lo com o custo de R$7, além da quitação da irregularidade perante os órgãos responsáveis. 

Com o CPF emitido e regularizado, a pessoa contribuinte tem acesso e validação de seus direitos enquanto cidadã. Portanto, esteja sempre ciente da situação do documento e evite contratempos cotidianos. 

Aproveite e compartilhe este artigo nas redes sociais para sanar as dúvidas sobre o assunto de mais pessoas e caso tenha alguma dúvida, é só nos contar abaixo.