CPF: saiba o que é, como funciona, quando surgiu e curiosidades sobre o documento

CPF

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um dos documentos mais importantes para as pessoas com cidadania brasileira. Solicitado em diversas ocasiões, desde transações comerciais à utilização de serviços públicos, seu uso é indispensável para usufruir de vários direitos enquanto cidadão.

Hoje, registra-se mais de 180 milhões de CPFs na base de dados da Receita Federal. No entanto, um registro como esse nem sempre existiu; foi em 1965, com a Lei 4.862, que se instituiu o primeiro registro de pessoas físicas para a coleta de informações quanto à declaração do Imposto de Renda. 

Neste artigo, você descobrirá o que realmente é o CPF e a importância desse documento fundamental para todas as atividades do cotidiano brasileiro. Acompanhe!

O que, exatamente, é o CPF?

O CPF é um documento de registro emitido pela Receita Federal para identificar os contribuintes que estão em situação regular ou apresentam alguma pendência para com a União. Não há idade mínima para a inscrição, e exige-se o documento até mesmo para crianças a partir dos 8 anos, para a declaração de imposto dos pais.

Cada cidadão brasileiro possui um número exclusivo com 11 dígitos. Esse número não pode ser alterado, a não ser por meio de decisão judicial. Assim, toda pessoa portadora do documento é identificada por um número específico que permite – ou não – a sua participação em diferentes âmbitos da cidadania, conforme a situação de cada registro.

Qual é a história desse documento?

Quando instituído, em 1965, o Registro de Pessoas Físicas chamava-se Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC). Inicialmente criado exclusivamente para a verificação da contribuição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), em 1968, a partir do Decreto-lei nº 401, o documento passou a apresentar o número de CPF.

Desde então, além do IRPF apresentar um campo do número de inscrição da pessoa física, o CPF passou a ser utilizado em diferentes esferas que não a tributária. Dessa forma, tornou-se obrigatório para as pessoas que vivem no Brasil, mesmo os isentos de pagamento de impostos.

A princípio, o lançamento do documento teve o objetivo de reunir as principais informações de pessoas físicas do país. Dessa forma, o governo coleta e organiza dados dos cidadãos brasileiros de modo a facilitar o monitoramento da contribuição e da posse de bens. Isso possibilitou, também, maior fiscalização quanto à sonegação de impostos. 

Mudanças ao longo do tempo

Até junho de 2011, emitia-se o CPF na forma de um cartão azul de plástico, apenas para a comprovação de posse do documento. Aqueles que solicitaram a inscrição posteriormente à essa data não receberam cartão, mas podem imprimir o documento em papel no momento da emissão. 

Além disso, o número do CPF pode ser inscrito em outros documentos, como na Carteira de Identidade, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na Carteira de Trabalho ou nas carteiras profissionais. Outra mudança foi que a partir de 2015 as certidões de nascimento começaram a emitir e imprimir o CPF.

Para que exige-se CPF? 

Além do controle para a contribuição do imposto de renda, várias outras atividades exigem a apresentação do documento. Dentre elas estão:

  • abrir contas bancárias;
  • comprar ou vender quaisquer bens, duráveis ou não-duráveis, como imóveis ou roupas;
  • investir na bolsa de valores ou qualquer operação no mercado financeiro do Brasil;
  • prestar concursos públicos; 
  • ingressar em universidades;
  • emitir nota fiscal por profissionais autônomos que não possuem CNPJ;
  • tirar CNH;
  • solicitar crédito a qualquer órgão oficial brasileiro.

Portanto, para o reconhecimento pleno dos direitos garantidos a pessoas com cidadania brasileira, a solicitação do documento é fundamental, além da manutenção do CPF em situação regular – não possuindo dívidas, por exemplo.

Continue a leitura e entenda como funciona o processo de emissão do documento e de regularização.

Emissão do CPF

Entendida a importância da posse do CPF para a vida em sociedade, veja, agora, os passos para a solicitação do documento. A inscrição pode ser feita por meio do site da Receita Federal, para pessoas com até 25 anos com Título de Eleitor em situação regular, ou presencialmente, em quatro órgãos públicos designados pela União.

Como tirar o CPF online

Primeiramente, acesse a página da Receita e clique em Atendimento pela Internet, que direciona para a página de preenchimento do cadastro. O formulário pede dados pessoais e de contato, além do documento de identidade e do título de eleitor. Em seguida, basta enviar a inscrição, imprimir o comprovante e , assim que for validado, anotar o número.

Esse método online permite a inscrição de pessoas entre 16 a 25 anos. A idade mínima deve-se à necessidade de apresentação do Título de Eleitor, enquanto a idade máxima é estabelecida pela Receita Federal, pois o órgão entende que todas as pessoas nessa idade já possuem o documento. O processo realizado online não gera custos.  

Onde tirar o CPF presencialmente

Para pessoas maiores de 25 anos ou menores de 16 anos, ou para quem prefere fazer o CPF presencialmente, há quatro órgãos responsáveis pela emissão do documento, que é feito de forma rápida e simples:

Se o processo for realizado presencialmente, há uma cobrança de taxa. Entretanto, o valor cobrado é baixo, cerca de R$ 7,00, podendo variar conforme o lugar, mas sem ultrapassar esse valor. 

Agora, veja quais são os documentos exigidos no momento da inscrição em um dos quatro locais citados.

Quais documentos são necessários para solicitar o CPF?

Independentemente do órgão escolhido para solicitar o CPF, os documentos exigidos são:

  • documento oficial com foto — original ou cópia autenticada — que informe o nome, a data de nascimento, filiação e naturalidade; 
  • título de eleitor em situação regular;
  • em caso de menores de idade, deve-se apresentar o documento de identidade do(a) responsável legal;
  • quando solicitado por terceiros, deve-se apresentar uma procuração assinada pelo titular.

Brasileiros que vivem no exterior também podem solicitar o Cadastro de Pessoa Física. Caso queiram realizar o processo presencialmente, basta ir nas Repartições Diplomáticas Brasileiras com os documentos supracitados e a comprovação de moradia no país em questão.

Como consultar a situação do CPF

Dada a importância do cadastro, é fundamental que ele esteja em situação regular. Assim, é de extrema importância que, ocasionalmente, a pessoa contribuinte consulte a situação do CPF no site da Receita Federal. Ao realizar a consulta, o sistema mostra se o documento apresenta pendências com a União, como no caso de dívidas ou ausência de Declaração do Imposto de Renda.

Para verificar a situação cadastral do documento, basta informar o número do CPF e a data de nascimento. A partir disso, podem ser apontados cinco estados referentes ao cadastro consultado:

  • Regular: não apresenta pendência;
  • Pendente de Regularização: quando há ausência de declaração nos últimos cinco anos;
  • Suspensa: quando o registro apresenta algum erro ou ausência de informações;
  • Cancelada: por falecimento da pessoa contribuinte ou por decisão judicial;
  • Nula: quando há fraude no cadastro.

Manter o registro regularizado é muito importante, pois qualquer pendência pode interferir em diferentes âmbitos da vida do cidadão. 

A seguir, veja algumas dicas de como regularizar o CPF, caso apresente alguma das pendências acima. 

Como regularizar a situação do CPF

Agora que você já entendeu o que significa o CPF regular e a importância de estar ciente da situação do documento, é preciso saber como regularizá-lo. As pendências podem ser de diversas naturezas. Assim, caso seu registro esteja em alguma situação irregular, você pode solicitar a regularização no site da Receita Federal ou nos órgãos de emissão presencial do documento, já citados anteriormente.

A regularização online é possível apenas em casos de ausência ou erro de dados cadastrais e quando não houver pendência na entrega de declarações de pessoa física — isto é, quando o CPF apresenta situação “suspensa”. Nesses casos, além da facilidade, o serviço é gratuito.

Caso a irregularidade do documento seja outra — como uma dívida ou outro problema judicial, é possível regularizá-lo com o custo de R$ 7,00, além da quitação da irregularidade perante os órgãos responsáveis. 

Com o CPF emitido e regularizado, a pessoa contribuinte tem acesso e validação de seus direitos enquanto cidadã. Portanto, esteja sempre ciente da situação do documento e evite contratempos cotidianos. 

Aproveite e compartilhe este artigo nas redes sociais para sanar as dúvidas de mais pessoas sobre o CPF, e caso tenha alguma dúvida, é só nos contar abaixo.