Como funciona o Imposto de Renda?
Os impostos são de fundamental importância para administração do país, através deles são financiados projetos de saúde, educação, segurança e outros setores. O Imposto de Renda (IR) é uma das principais fontes de arrecadação do governo, sendo destinado para serviços públicos federais, estaduais e municipais.
O IR é bastante conhecido e temido pelos brasileiros, pois incide diretamente sobre os rendimentos e lucros. Quer saber como ele funciona? Descubra ao longo do texto, o que é, quais são os rendimentos tributáveis e quem deve fazer a declaração do Imposto de Renda.
O que é Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo federal a pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor a ser pago é calculado com base nos rendimentos tributáveis, isso inclui lucros, salários, investimentos, aluguéis e prêmios de loteria.
Existem duas categorias de tributação do IR:
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – o imposto incide sobre a renda e os proventos de trabalhadores brasileiros ou residentes no exterior com rendimentos originários no Brasil. O cálculo tributário é feito por alíquotas, ou seja, um percentual variável é aplicado sobre os rendimentos.
A cobrança do IRPF e outros impostos segue a “capacidade econômica do contribuinte”, em conformidade com o artigo 145 da Constituição Federal. Dessa forma, as pessoas pagam proporcional ao que ganham.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) – já o imposto das empresas possui alíquota de 15% sobre o lucro apurado, além de adicional de 10% sobre a parcela do lucro que ultrapassar R$ 20.000,00 por mês. Ficam isentos da cobrança entidades sem fins lucrativos.
História do Imposto de Renda
A história do Imposto de Renda remota o final do século XVIII, na Inglaterra. Nesse período, o país estava sob ameaça de Napoleão Bonaparte e precisava de fundos para financiar a guerra.
Então, o primeiro ministro William Pitt criou um plano para taxar os cidadãos de acordo com a renda. Com o fim da guerra a cobrança foi suspensa, mas a taxação voltou com novas regras, tornando-se modelo para outros países.
O surgimento no Brasil
A primeira proposta de cobrança de IR no Brasil surgiu no reinado de Dom Pedro II, através da Lei nº 317/1843. Na ocasião, estabeleceu-se um imposto progressivo para todas as pessoas que recebiam vencimentos dos cofres públicos. Esse modelo durou apenas dois anos.
O modelo de Imposto de Renda que hoje conhecemos foi instituído pela Lei 4.625 de 31/12/ 1922. Desde então, esse imposto passou por várias reformas, adaptando-se a realidade do país e em busca de uma cobrança mais justa. Atualmente, o IR é um dos tributos que geram mais arrecadação para os cofres públicos.
O que é cobrado no Imposto de Renda?
Ao longo do ano, tudo o que uma pessoa ganha ou gasta, geralmente, é tributado no momento do recebimento. Entretanto, a Receita Federal exige que seja realizada uma declaração obrigatória para verificar se a cobrança do imposto está sendo feita corretamente.
De forma simplificada, no ano vigente, o contribuinte (pessoa física) deve descrever todos os ganhos que teve no ano anterior. Depois, ele pode relacionar algumas despesas que teve no mesmo período, com objetivo de amortizar o valor do imposto a ser pago. Isso chama-se de “dedução do IR”.
O que precisa ser declarado
É necessário que tudo seja declarado, ganhos e rendimentos, inclusive os isentos de tributação:
- Salários;
- Bolsas de estudos;
- Pensões civis ou militares;
- Direitos autorais;
- Aluguéis;
- Prêmios de concursos e competições;
- E outros.
O que pode ser deduzido
Já as deduções permitidas incluem:
- Despesas com educação;
- Despesas médicas;
- Despesas com dependentes;
- Contribuição à previdência;
- Pensão alimentícia;
- E outros
É importante saber que algumas despesas possuem limite de dedução. Além disso, o valor declarado precisa ser igual ao dos comprovantes de rendimentos e pagamentos.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Todo ano a Receita Federal divulga as regras e o calendário do Imposto de Renda. Entretanto, desde 2015 a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações em relação ao teto de vencimentos e alíquotas.
Confira abaixo os grupos que precisam, obrigatoriamente, fazer a declaração do Imposto de Renda:
- Recebeu rendimentos tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados unicamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- Obteve, em qualquer mês, ganho com alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência tributação;
- Realizou operações (investimentos) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes;
- Em relação à atividade rural: obteve renda bruta maior que R$ 142.798,50; ou pretende compensar no ano-calendário de atual ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do atual;
- Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, com valor total superior a R$ 300 mil;
- Se tornou residente no Brasil em qualquer mês e assim permaneceu em 31 de dezembro.
Visando uma contribuição mais equilibrada, de modo que as pessoas com renda maior paguem mais impostos, enquanto aquelas com renda menor paguem menos, a Receita Federal estipula alíquotas (percentuais de pagamento) para o IRPF:
| Base de cálculo (Em reais) | Alíquota (%) | Dedução (Em reais) |
|---|---|---|
| Até R$22.847,76 | Isento | Isento |
| De R$22.847,77 até R$ 33.919,80 | 7,5 | R$ 1.713,58 |
| De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 | 15 | R$ 4.257,57 |
| De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 | 22,5 | R$ 7.633,51 |
| Acima de R$55.976,16 | 27,5 | R$ 10.432,32 |
Podem solicitar a isenção do IR pessoas cujos rendimentos são provenientes de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma, assim como portadores de doenças graves (AIDS, Doença de Parkinson, hanseníase, cardiopatia grave, contaminação por radiação e outras).
Como declarar o Imposto de Renda?
A declaração do IR é feita exclusivamente através de meios eletrônicos. Há duas opções: o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para tablets e smarphones, e o programa “Gerador da Declaração”, disponível apenas para computadores.
Após fazer o download do aplicativo ou programa, as etapas abaixo devem ser seguidas:
Reúna os documentos necessários – além de CPF, RG, título de eleitor e CPF dos dependentes, a Receita Federal exige alguns comprovantes. Se possível, separe informes de rendimento, notas fiscais e outros documentos comprobatórios.
Acesse o programa ou aplicativo do IRPF – ao abrir o programa selecione a opção declaração. Atenção! A retificação só serve para quem já tem uma declaração pronta e necessita fazer alterações.
Preencha as informações – alguns dados cadastrais são solicitados; após preenchidos basta seguir a ordem do menu à esquerda. As próximas etapas são muito importantes, pois é necessário inserir os rendimentos tributáveis e não tributáveis e, posteriormente, as despesas dedutíveis.
Escolha o modelo de declaração – após revisar todos os campos e verificar as pendências, selecione o Modelo Simplificado ou Modelo Completo. Não se preocupe quanto a isso, a própria plataforma indica a opção mais adequada para o contribuinte.
Envie a declaração – novamente, após tudo conferido, a declaração pode ser enviada. Em seguida, um documento será emitido como comprovante.
Perguntas frequentes
O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?
Existem duas condições que geram penalidades em relação à declaração do IR: atraso e não envio da declaração. O primeiro caso implica em multa e dedução automática no valor da restituição; já o segundo provoca a inclusão do CPF no status de irregular e possibilidade de investigação por crime de sonegação fiscal.
Como funciona a restituição do Imposto de Renda?
Quando a Receita Federal detecta que o declarante pagou mais impostos que o necessário, ele tem direito a receber parte do valor. A quantia é devolvida até o mês de dezembro do mesmo ano de envio da declaração.
Para onde vai o dinheiro do Imposto de renda?
O Imposto de Renda recolhido no país não tem um único destino. Ele é utilizado, por exemplo, para financiar projetos de educação, saúde, habitação e garantir funcionamento da máquina pública.
O Imposto de Renda não é um bicho de sete cabeças, porém é um tema cheio de detalhes e regras. Por isso, informa-se sobre como ele funciona e como realizar a declaração é muito importante para evitar erros e sofrer penalidades.
E aí, conseguiu entender como funciona o Imposto de Renda? Deixe a sua opinião ou dúvidas abaixo!