Como funciona o Imposto de Renda?

Os impostos são de fundamental importância para administração do país, através deles são financiados projetos de saúde, educação, segurança e outros setores. O Imposto de Renda (IR) é uma das principais fontes de arrecadação do governo, sendo destinado para serviços públicos federais, estaduais e municipais.

O IR é bastante conhecido e temido pelos brasileiros, pois incide diretamente sobre os rendimentos e lucros. Quer saber como ele funciona? Descubra ao longo do texto, o que é, quais são os rendimentos tributáveis e quem deve fazer a declaração do Imposto de Renda.

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo federal a pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor a ser pago é calculado com base nos rendimentos tributáveis, isso inclui lucros, salários, investimentos, aluguéis e prêmios de loteria. 

Existem duas categorias de tributação do IR:

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – o imposto incide sobre a renda e os proventos de trabalhadores brasileiros ou residentes no exterior com rendimentos originários no Brasil. O cálculo tributário é feito por alíquotas, ou seja, um percentual variável é aplicado sobre os rendimentos. 

A cobrança do IRPF e outros impostos segue a “capacidade econômica do contribuinte”, em conformidade com o artigo 145 da Constituição Federal. Dessa forma, as pessoas pagam proporcional ao que ganham.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) – já o imposto das empresas possui alíquota de 15% sobre o lucro apurado, além de adicional de 10% sobre a parcela do lucro que ultrapassar R$ 20.000,00 por mês. Ficam isentos da cobrança entidades sem fins lucrativos.

História do Imposto de Renda

A história do Imposto de Renda remota o final do século XVIII, na Inglaterra. Nesse período, o país estava sob ameaça de Napoleão Bonaparte e precisava de fundos para financiar a guerra. 

Então, o primeiro ministro William Pitt criou um plano para taxar os cidadãos de acordo com a renda. Com o fim da guerra a cobrança foi suspensa, mas a taxação voltou com novas regras, tornando-se modelo para outros países.

O surgimento no Brasil

A primeira proposta de cobrança de IR no Brasil surgiu no reinado de Dom Pedro II, através da Lei nº 317/1843. Na ocasião, estabeleceu-se um imposto progressivo para todas as pessoas que recebiam vencimentos dos cofres públicos. Esse modelo durou apenas dois anos. 

O modelo de Imposto de Renda que hoje conhecemos foi instituído pela Lei 4.625 de 31/12/ 1922. Desde então, esse imposto passou por várias reformas, adaptando-se a realidade do país e em busca de uma cobrança mais justa. Atualmente, o IR é um dos tributos que geram mais arrecadação para os cofres públicos.  

O que é cobrado no Imposto de Renda? 

Ao longo do ano, tudo o que uma pessoa ganha ou gasta, geralmente, é tributado no momento do recebimento. Entretanto, a Receita Federal exige que seja realizada uma declaração obrigatória para verificar se a cobrança do imposto está sendo feita corretamente.

De forma simplificada, no ano vigente, o contribuinte (pessoa física) deve descrever todos os ganhos que teve no ano anterior. Depois, ele pode relacionar algumas despesas que teve no mesmo período, com objetivo de amortizar o valor do imposto a ser pago. Isso chama-se de “dedução do IR”.

O que precisa ser declarado

É necessário que tudo seja declarado, ganhos e rendimentos, inclusive os isentos de tributação:

• Salários;
• Bolsas de estudos;
• Pensões civis ou militares;
• Direitos autorais;
• Aluguéis;
• Prêmios de concursos e competições;
• E outros.

O que pode ser deduzido

Já as deduções permitidas incluem: 

• Despesas com educação; 
• Despesas médicas;
• Despesas com dependentes;
• Contribuição à previdência;
• Pensão alimentícia;
• E outros

É importante saber que algumas despesas possuem limite de dedução. Além disso, o valor declarado precisa ser igual ao dos comprovantes de rendimentos e pagamentos.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Todo ano a Receita Federal divulga as regras e o calendário do Imposto de Renda. Entretanto, desde 2015 a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações em relação ao teto de vencimentos e alíquotas. 

Confira abaixo os grupos que precisam, obrigatoriamente, fazer a declaração do Imposto de Renda:

1. Recebeu rendimentos tributáveis, cuja soma  foi superior a R$ 28.559,70;
2. Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados unicamente na fonte, cuja soma foi  superior a R$ 40 mil;
3. Obteve, em qualquer mês, ganho com alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência tributação;
4. Realizou operações (investimentos) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes;
5. Em relação à atividade rural: obteve renda bruta maior que R$ 142.798,50; ou pretende compensar no ano-calendário de atual ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do atual;
6. Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, com valor total superior a R$ 300 mil;
7. Se tornou residente no Brasil em qualquer mês e assim permaneceu em 31 de dezembro.

Visando uma contribuição mais equilibrada, de modo que as pessoas com renda maior paguem mais impostos, enquanto aquelas com renda menor paguem menos, a Receita Federal estipula alíquotas (percentuais de pagamento) para o IRPF:

Podem solicitar a isenção do IR pessoas cujos rendimentos são provenientes de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma, assim como portadores de doenças graves (AIDS, Doença de Parkinson, hanseníase, cardiopatia grave, contaminação por radiação e outras).

Como declarar o Imposto de Renda?

A declaração do IR é feita exclusivamente através de meios eletrônicos. Há duas opções: o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível  para tablets e smarphones, e o programa “Gerador da Declaração”, disponível apenas para computadores.

Após fazer o download do aplicativo ou programa, as etapas abaixo devem ser seguidas:

Reúna os documentos necessários –  além de CPF, RG, título de eleitor e CPF dos dependentes, a Receita Federal exige alguns comprovantes. Se possível, separe informes de rendimento, notas fiscais e outros documentos comprobatórios.

Acesse o programa ou aplicativo do IRPF – ao abrir o programa selecione a opção declaração. Atenção! A retificação só serve para quem já tem uma declaração pronta e necessita fazer alterações. 

Preencha as informações – alguns dados cadastrais são solicitados; após preenchidos basta seguir a ordem do menu à esquerda. As próximas etapas são muito importantes, pois é necessário inserir os rendimentos tributáveis e não tributáveis e, posteriormente, as despesas dedutíveis. 

Escolha o modelo de declaração –  após revisar todos os campos e verificar as pendências, selecione o Modelo Simplificado ou Modelo Completo. Não se preocupe quanto a isso, a própria plataforma indica a opção mais adequada para o contribuinte. 

Envie a declaração – novamente, após tudo conferido, a declaração pode ser enviada. Em seguida, um documento será emitido como comprovante.

Perguntas frequentes

O Imposto de Renda não é um bicho de sete cabeças, porém é um tema cheio de detalhes e regras. Por isso, informa-se sobre como ele funciona e como realizar a declaração é muito importante para evitar erros e sofrer penalidades.

E aí, conseguiu entender como funciona o Imposto de Renda? Deixe a sua opinião ou dúvidas abaixo!