Como funciona o Imposto de Renda?

Mulher em casa fazendo contas do imposto de renda

Os impostos são de fundamental importância para administração do país, através deles são financiados projetos de saúde, educação, segurança e outros setores. O Imposto de Renda (IR) é uma das principais fontes de arrecadação do governo, sendo destinado para serviços públicos federais, estaduais e municipais.

O IR é bastante conhecido e temido pelos brasileiros, pois incide diretamente sobre os rendimentos e lucros. Quer saber como ele funciona? Descubra ao longo do texto, o que é, quais são os rendimentos tributáveis e quem deve fazer a declaração do Imposto de Renda.

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo federal a pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor a ser pago é calculado com base nos rendimentos tributáveis, isso inclui lucros, salários, investimentos, aluguéis e prêmios de loteria. 

Existem duas categorias de tributação do IR:

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – o imposto incide sobre a renda e os proventos de trabalhadores brasileiros ou residentes no exterior com rendimentos originários no Brasil. O cálculo tributário é feito por alíquotas, ou seja, um percentual variável é aplicado sobre os rendimentos. 

A cobrança do IRPF e outros impostos segue a “capacidade econômica do contribuinte”, em conformidade com o artigo 145 da Constituição Federal. Dessa forma, as pessoas pagam proporcional ao que ganham.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) – já o imposto das empresas possui alíquota de 15% sobre o lucro apurado, além de adicional de 10% sobre a parcela do lucro que ultrapassar R$ 20.000,00 por mês. Ficam isentos da cobrança entidades sem fins lucrativos.

História do Imposto de Renda

A história do Imposto de Renda remota o final do século XVIII, na Inglaterra. Nesse período, o país estava sob ameaça de Napoleão Bonaparte e precisava de fundos para financiar a guerra. 

Então, o primeiro ministro William Pitt criou um plano para taxar os cidadãos de acordo com a renda. Com o fim da guerra a cobrança foi suspensa, mas a taxação voltou com novas regras, tornando-se modelo para outros países.

O surgimento no Brasil

A primeira proposta de cobrança de IR no Brasil surgiu no reinado de Dom Pedro II, através da Lei nº 317/1843. Na ocasião, estabeleceu-se um imposto progressivo para todas as pessoas que recebiam vencimentos dos cofres públicos. Esse modelo durou apenas dois anos. 

O modelo de Imposto de Renda que hoje conhecemos foi instituído pela Lei 4.625 de 31/12/ 1922. Desde então, esse imposto passou por várias reformas, adaptando-se a realidade do país e em busca de uma cobrança mais justa. Atualmente, o IR é um dos tributos que geram mais arrecadação para os cofres públicos.  

O que é cobrado no Imposto de Renda? 

Ao longo do ano, tudo o que uma pessoa ganha ou gasta, geralmente, é tributado no momento do recebimento. Entretanto, a Receita Federal exige que seja realizada uma declaração obrigatória para verificar se a cobrança do imposto está sendo feita corretamente.

De forma simplificada, no ano vigente, o contribuinte (pessoa física) deve descrever todos os ganhos que teve no ano anterior. Depois, ele pode relacionar algumas despesas que teve no mesmo período, com objetivo de amortizar o valor do imposto a ser pago. Isso chama-se de “dedução do IR”.

O que precisa ser declarado

É necessário que tudo seja declarado, ganhos e rendimentos, inclusive os isentos de tributação:

  • Salários;
  • Bolsas de estudos;
  • Pensões civis ou militares;
  • Direitos autorais;
  • Aluguéis;
  • Prêmios de concursos e competições;
  • E outros.

O que pode ser deduzido

Já as deduções permitidas incluem: 

  • Despesas com educação; 
  • Despesas médicas;
  • Despesas com dependentes;
  • Contribuição à previdência;
  • Pensão alimentícia;
  • E outros

É importante saber que algumas despesas possuem limite de dedução. Além disso, o valor declarado precisa ser igual ao dos comprovantes de rendimentos e pagamentos.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Todo ano a Receita Federal divulga as regras e o calendário do Imposto de Renda. Entretanto, desde 2015 a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações em relação ao teto de vencimentos e alíquotas. 

Confira abaixo os grupos que precisam, obrigatoriamente, fazer a declaração do Imposto de Renda:

  1. Recebeu rendimentos tributáveis, cuja soma  foi superior a R$ 28.559,70;
  2. Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados unicamente na fonte, cuja soma foi  superior a R$ 40 mil;
  3. Obteve, em qualquer mês, ganho com alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência tributação;
  4. Realizou operações (investimentos) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes;
  5. Em relação à atividade rural: obteve renda bruta maior que R$ 142.798,50; ou pretende compensar no ano-calendário de atual ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do atual;
  6. Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, com valor total superior a R$ 300 mil;
  7. Se tornou residente no Brasil em qualquer mês e assim permaneceu em 31 de dezembro.

Visando uma contribuição mais equilibrada, de modo que as pessoas com renda maior paguem mais impostos, enquanto aquelas com renda menor paguem menos, a Receita Federal estipula alíquotas (percentuais de pagamento) para o IRPF:

Base de cálculo (Em reais)Alíquota (%)Dedução (Em reais)
Até R$22.847,76IsentoIsento
De R$22.847,77 até R$ 33.919,807,5R$ 1.713,58
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,6015R$ 4.257,57
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,1622,5R$ 7.633,51
Acima de R$55.976,1627,5R$ 10.432,32
Contribuição Imposto de Renda

Podem solicitar a isenção do IR pessoas cujos rendimentos são provenientes de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma, assim como portadores de doenças graves (AIDS, Doença de Parkinson, hanseníase, cardiopatia grave, contaminação por radiação e outras).

Como declarar o Imposto de Renda?

A declaração do IR é feita exclusivamente através de meios eletrônicos. Há duas opções: o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível  para tablets e smarphones, e o programa “Gerador da Declaração”, disponível apenas para computadores.

Após fazer o download do aplicativo ou programa, as etapas abaixo devem ser seguidas:

Reúna os documentos necessários –  além de CPF, RG, título de eleitor e CPF dos dependentes, a Receita Federal exige alguns comprovantes. Se possível, separe informes de rendimento, notas fiscais e outros documentos comprobatórios.

Acesse o programa ou aplicativo do IRPF – ao abrir o programa selecione a opção declaração. Atenção! A retificação só serve para quem já tem uma declaração pronta e necessita fazer alterações. 

Preencha as informações – alguns dados cadastrais são solicitados; após preenchidos basta seguir a ordem do menu à esquerda. As próximas etapas são muito importantes, pois é necessário inserir os rendimentos tributáveis e não tributáveis e, posteriormente, as despesas dedutíveis. 

Escolha o modelo de declaração –  após revisar todos os campos e verificar as pendências, selecione o Modelo Simplificado ou Modelo Completo. Não se preocupe quanto a isso, a própria plataforma indica a opção mais adequada para o contribuinte. 

Envie a declaração – novamente, após tudo conferido, a declaração pode ser enviada. Em seguida, um documento será emitido como comprovante.

Perguntas frequentes

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?

Existem duas condições que geram penalidades em relação à declaração do IR: atraso e não envio da declaração. O primeiro caso implica em multa e dedução automática no valor da restituição; já o segundo provoca a inclusão do CPF no status de irregular e possibilidade de investigação por crime de sonegação fiscal.

Como funciona a restituição do Imposto de Renda?

Quando a Receita Federal detecta que o declarante pagou mais impostos que o necessário, ele tem direito a receber parte do valor. A quantia é devolvida até o mês de dezembro do mesmo ano de envio da declaração.

Para onde vai o dinheiro do Imposto de renda?

O Imposto de Renda recolhido no país não tem um único destino. Ele é utilizado, por exemplo, para financiar projetos de educação, saúde, habitação e garantir funcionamento da máquina pública.

O Imposto de Renda não é um bicho de sete cabeças, porém é um tema cheio de detalhes e regras. Por isso, informa-se sobre como ele funciona e como realizar a declaração é muito importante para evitar erros e sofrer penalidades.

E aí, conseguiu entender como funciona o Imposto de Renda? Deixe a sua opinião ou dúvidas abaixo!