INSS: saiba o que é e como funciona

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é muito associado a aposentadoria, mas também é responsável por vários outros benefícios importantes para os trabalhadores brasileiros e suas famílias. 

Neste artigo respondemos as principais dúvidas sobre o órgão para que você entenda o que é INSS, como ele surgiu e funciona, entre outras informações relevantes sobre ele. Boa leitura! 

O que é INSS?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um órgão público, vinculado ao Ministério da Economia, responsável por receber as contribuições dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), analisar pedidos e conceder benefícios.  

Confira quais os principais benefícios que podem ser concedidos pelo INSS aos trabalhadores brasileiros, com exceção dos servidores públicos:

  • Salário-maternidade;
  • Salário-família;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Pensão especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadoria especial. 

O que é Previdência Social e qual é a sua relação com o INSS?

Previdência Social, ou Seguro Social, é um seguro público criado para os trabalhadores segurados — que realizam contribuições mensalmente. O objetivo é proteger economicamente esses trabalhadores em situações em que eles não podem trabalhar para o seu sustento, como no caso de doenças, acidentes de trabalho, idade avançada. 

Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é um tipo de sistema previdenciário gerenciado pelo INSS. Todos os trabalhadores contratados por carteira assinada, ou seja, no regime CLT, são automaticamente filiados ao regime. 

A filiação ao INSS também acontece de forma automática a partir do exercício de atividade remunerada nos seguintes casos:

  • trabalhador avulso;
  • empregado doméstico;
  • contribuinte individual;
  • segurado especial. 

Além da filiação obrigatória, existem grupos que podem se inscrever e contribuir mensalmente ao INSS de forma facultativa. Podem ser segurados com filiação facultativa:

  • autônomos;
  • estudantes;
  • desempregados;
  • donas de casa;
  • síndico de condomínio. 

As regras para Previdência Social dos servidores públicos são definidas pelo Regime Próprio da Previdência Social, o RPPS. Esse sistema previdenciário é destinado a quem possui cargo efetivo no governo federal, estados e distrito federal ou municípios. 

Quando, como e onde surgiu o INSS?

A fundação do INSS aconteceu no dia 27 de junho de 1990, durante o governo do Fernando Collor de Melo. 

O Instituto surgiu com a fusão de outros dois órgãos: o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). A criação do INSS foi formalizada por meio do decreto o Decreto nº 99.350.

Ex-presidentes do INSS 

A seguir, confira a lista de ex-presidentes do INSS divulgada pelo órgão no site oficial:

  • José Arnaldo Rossi (21/03/1990 a 03/02/1992);
  • César Eugênio Gasparin (04/02/1992 a 09/01/1994 – interino);
  • Luiz Carlos de Almeida Capella (10/01/1994 a 23/01/1995);
  • Crésio de Matos Rolim (30/03/1995 a 15/03/2001);
  • Francisco Fernando Fontana (22/03/2001 a 13/03/2002);
  • Judith Izabel Izé Vaz (14/03/2002 a 25/02/2003);
  • Taiti Inenami (26/02/2003 a 28/04/2004);
  • Carlos Gomes Bezerra (29/04/2004 a 22/03/2005);
  • Samir de Castro Hatem (23/03/2005 a 14/04/2005);
  • Marco Antonio de Oliveira (30/04/2007 a 09/12/2008);
  • Valdir Moysés Simão (10/12/2008 a 28/12/2010) (02/08/2005 a 29/04/2007) (16/03/2001 a 21/03/2001 – interino);
  • Mauro Luciano Hauschild (14/01/2011 a 24/10/2012);
  • Lindolfo Neto de Oliveira Sales (02/10/2012 a 05/01/2015);
  • Elisete Berchiol da Silva Iwai (05/01/2015 a 24/06/2016);
  • Leonardo de Melo Gadelha (13/07/2016 a 29/11/2017);
  • Francisco Paulo Soares Lopes (05/12/2017 a 17/05/2018).

Por que o INSS foi criado?

O INSS é uma organização pública prestadora de serviços que tem o objetivo de reconhecer os direitos previdenciários dos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. 

De acordo com o site do INSS, ele foi criado com a missão de “garantir proteção aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos, com o objetivo de promover o bem-estar social”. 

Milhões de brasileiros contribuem mensalmente ao instituto com o objetivo de terem mais tranquilidade de que vão ser assistidos pela previdência em caso de necessidade. Diante disso, o INSS tem um papel importante na redução da pobreza e desigualdade social no Brasil. 

Quem é segurado do INSS?

São chamados de segurados do INSS os trabalhadores que realizam a contribuem mensalmente para a Previdência Social. Para garantir os direitos previdenciários é importante manter a qualidade de segurado, ou seja, fazer o pagamento da contribuição mensalmente. 

No entanto, existe um período em que, mesmo sem fazer o recolhimento do INSS, os cidadãos continuam segurados pelo órgão. Nesses casos, o tempo de cobertura varia de acordo com o tempo de contribuição, entre outros fatores que precisam ser analisados pelo instituto. 

Como funciona o pagamento da contribuição do INSS?

Para se segurado do INSS e garantir acesso aos benefícios previdenciários, é necessário estar inscrito e realizar as contribuições ao órgão. A inscrição e contribuição é realizada automaticamente pelos trabalhadores que atuam de carteira assinada. Nesse caso, o desconto do INSS é realizado mensalmente na folha de pagamento. 

Empregados domésticos, autônomos, trabalhadores avulsos, entre outros tipos de segurados, precisam se inscrever e realizar o pagamento da guia de pagamento do INSS. O processo pode ser realizado online, no Portal do Meu INSS. 

Quem deixa de contribuir para o INSS não perde os direitos previdenciários automaticamente. A Lei n° 8213 determina que existe um período de graça, ou seja, existe um tempo de cobertura em que ainda é segurado pelo instituto. O tempo varia de acordo com o perfil e tempo de contribuição. 

Quais são os benefícios do INSS?

Como vimos, o INSS é responsável por conceder vários benefícios previdenciários aos seus segurados. Cada um deles possui suas próprias regras e é necessário estar dentro dos critérios estabelecidos para ser aprovado e receber o benefício. 

Confira, a seguir, quais são os principais benefícios do INSS:

Auxílio-maternidade

Também conhecido como Salário-maternidade, é um direito previdenciário concedido em caso de nascimento, aborto espontâneo, adoção ou guarda legal de crianças. 

O objetivo é que as mães (ou pais, em algumas situações específicas) possam se afastar do trabalho para se dedicar com mais tranquilidade ao recém-nascido, criança adotada — ou ainda cuidar da saúde física/mental nos casos citados acima.

Pensão por morte 

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes legais do segurado morto. Ela é concedida para trabalhadores aposentados ou que não eram aposentados no momento em que tiveram a morte decretada pela Justiça. 

O pagamento pode ser realizado para:

  • cônjuge ou companheiro;
  • filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos;
  • pais;
  • irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos. 

Aposentadoria por idade e tempo de contribuição 

A aposentadoria é um dos mais importantes direitos previdenciários e teve as suas regras muito modificadas com a Reforma da Previdência. Como regra geral, as trabalhadoras urbanas vão poder se aposentar a partir dos 62 anos e os trabalhadores urbanos com 65 anos. 

Também teve mudanças no tempo de contribuição mínimo para poder ser aposentado, que passou a ser 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

Essas normas valem para quem começou a contribuir para a previdência após a aprovação da reforma ou para aqueles em que a aposentadoria está distante. Para os outros casos, é preciso verificar regras de transição específicas.

Os cidadãos podem fazer uma simulação na Calculadora do INSS para descobrir quanto tempo falta para poderem se aposentar, além do valor do benefício (caso já tenha o direito).

Salário-família

O Salário-família é um direito previdenciário de trabalhadores de baixa renda, que é pago de acordo com o número de filhos. O valor é pago para quem tem filhos de até 14 anos ou inválidos de qualquer idade.

Antes de solicitar o benefício, é necessário verificar se o valor do salário está dentro da faixa máxima permitida pelo governo federal. Além dos documentos pessoais, também é necessário comprovar que os filhos vacinados e frequentando a escola. 

Auxílio-reclusão

O Auxílio- reclusão é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS de baixa renda. Ele é pago durante o período em que o segurado, que não pode estar recebendo salário ou outro benefício do INSS, estiver preso em regime fechado. 

Outra exigência para que a família receba o benefício é que o segurado tenha contribuído ao INSS no mínimo INSS 24 meses antes da reclusão.

Auxílio-doença

O Auxílio-doença, como o nome indica, é um direito previdenciário pago ao segurado que está temporariamente incapacitado de trabalhar por conta de doenças. Nem todos os problemas de saúde dão direito ao benefício. 

Por isso, será realizada uma perícia médica para comprovar que o segurado não está em condições de realizar a sua função no trabalho. O benefício substituirá o salário até que o segurado se recupere ao ponto de voltar ao trabalho que fazia antes. 

Auxílio-acidente

O Auxílio-acidente é um benefício previdenciário indenizatório (e complementar ao salário) pago para o segurado do INSS que tem a sua capacidade de atuação no trabalho prejudicada após acidente de qualquer natureza. Além disso, é obrigatório que o segurado continue trabalhando. 

Ao contrário do Auxílio-doença, este benefício é concedido quando o segurado tem a sua capacidade laboral reduzida por conta de sequelas permanentes. 

Perguntas Frequentes

Como consultar benefício do INSS pelo celular?

A Central de Serviços do Instituto Nacional do Seguro Social pode ser acessada pelo celular. O Aplicativo Meu INSS está disponível gratuitamente para aparelhos Android e iOS. Após a instalação e cadastros, os usuários conseguem:

  • consultar e emitir extratos de benefícios;
  • verificar dados sobre contribuições previdenciárias;
  • conferir os benefícios ativos e realizar requerimentos;
  • agendar perícias. 

Como consultar o benefício do INSS pelo CPF?

Existem opções para acompanhar o andamento do pedido do benefício do INSS usando o CPF. Uma delas é acessando o Portal Meu INSS pela internet, clicar em “acompanhar o pedido” e preencher um breve formulário. 

Além do CPF, vão ser solicitadas algumas informações pessoais, como nome completo, e-mail e data de nascimento. 

Também é possível realizar a consulta pelo Aplicativo do Meu INSS (conforme explicamos no tópico anterior) ou ainda pela Central de Serviços do INSS, no telefone 135. 

Como solicitar e consultar benefício do INSS presencialmente?

O INSS modernizou suas plataformas para evitar filas e melhorar o atendimento oferecido aos cidadãos. 

Entretanto, existem serviços que só podem ser realizados presencialmente nas mais de 1500 agências de atendimento pelo Brasil. É possível consultar a unidade mais próxima pelo site do órgão. Vale destacar que o atendimento presencial também precisa ser agendado pelo Portal Meu INSS.

Qual é o número do Disque Denúncia do INSS?

Basta ligar no número 135 para realizar denúncias envolvendo o INSS. Elas podem estar relacionados a condutas ilegais ou criminosas de servidores, beneficiários, agentes externos. 

Esperamos que este artigo tenha ajudado você a conhece melhor o INSS. Afinal, como vimos ao longo do conteúdo, ele tem um papel fundamental para os cidadãos brasileiros. 

Você tem dúvidas ou opiniões sobre o Instituto Nacional do Seguro Social? Deixe um comentário!