IPTU: Saiba o que é, como surgiu e quem pode ser isento

IPTU

Integrante da lista de obrigatoriedades que devem ser atendidas anualmente, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) abrange propriedades de pessoas jurídicas ou físicas. No entanto, conforme será apresentado ao longo do texto, há particularidades que exigem atenção.

É importante compreender nesse cenário que cada imóvel apresenta um IPTU, ou seja, se um cidadão tem uma casa e um terreno, mais de um imposto será atendido. O que acontece com o terreno sem construção na área urbana? Nesse caso, outro imposto deve ser atendido, que corresponde ao Imposto Territorial Urbano (ITU). 

Como funciona o IPTU?

Os critérios para o imposto são selecionados de acordo com cada cidade, uma vez que é cobrado pelas prefeituras e por esse motivo, apresenta variação. Ainda mais, a aplicação da quantia arrecadada tem como finalidade obras na área urbana. Já para as propriedades rurais, o Imposto Territorial Rural (ITR) é empregado.

O Fato Gerador de cada tributo corresponde basicamente aos motivos para a incidência da cobrança, o que nesse caso é a posse da propriedade, domínio útil e melhorias pelo Poder Público, como a iluminação nas vias, postos de saúde e abastecimento de água.

Por mais que a criação do IPTU seja apontada em 1808 como “Décima Urbana” pelo príncipe João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael de Bragança, que tornou-se o Rei Dom João VI, a atuação direcionada para os municípios foi estabelecida apenas em 1934.

No entanto, o tributo ainda era dividido em imposto territorial e imposto predial, o que mudou com a Constituição de 1946. Já a função social das propriedades, que é exercida a partir do Poder Público, só foi consagrada no ano de 1988. Por esse motivo, as estruturas que possuem função social atendem valores diferenciados nas contribuições. 

Como o IPTU é calculado?

Para compreender o cálculo do IPTU, é necessário abordar o valor venal, que corresponde a quantia base do imóvel. Esse valor é estabelecido pela prefeitura a partir da Planta Genérica de Valores (PGV) de cada região, sendo um instrumento legal, em que as quantias de cada metro quadrado das construções dos municípios podem ser identificados.

Naturalmente, diverge do valor de mercado, que é aplicado para as transações comerciais. Afinal, o valor venal serve para que a prefeitura tenha um parâmetro para os cálculos. Entre os fatores que possuem impacto nessa quantia, estão:

  • Área construída;
  • Localização;
  • Acabamento;
  • Dimensão do terreno.

Posteriormente, essas informações são aplicadas para que o valor seja multiplicado pela alíquota que cada local apresenta para o imposto, que corresponde ao percentual de cada cidade aplicado para o cálculo. As alíquotas variam de acordo com os lugares, por exemplo, os terrenos apresentam percentuais distintos de casas e comércios. 

Caso exista alguma dúvida sobre o valor apresentado no IPTU, é recomendado recorrer à prefeitura dentro do prazo estipulado para que a situação seja resolvida de forma adequada. Normalmente, é possível fazer uma solicitação de contato a respeito desse assunto pessoalmente e pelo site.

Qual é a forma de pagamento do IPTU?

Naturalmente, o proprietário do imóvel é portador da responsabilidade de pagar o IPTU e em caso de atraso, uma multa vinculada à prefeitura é criada em seu nome. Entretanto, no caso de aluguel a situação é diferente, pois o locatário pode realizar normalmente o pagamento para o proprietário do local.

Em relação ao pagamento, por mais que em alguns locais descontos sejam proporcionados pelo pagamento antecipado, por exemplo, de 5%, é importante reforçar que essa questão varia. A consulta IPTU pode ser realizada a partir da plataforma digital da Secretaria da Fazenda ou da prefeitura de cada cidade. 

Normalmente a cobrança é efetuada no início de cada ano e o pagamento a prazo também é possível, mas exige uma atenção redobrada por parte do contribuinte. No caso do parcelamento, a identificação da forma de envio de parcelas deve ser sempre clara para que não ocorram atrasos. 

Em São Paulo, por exemplo, no IPTU 2019, não ocorreu o envio mensal dos boletos para aqueles que não efetuaram o pagamento à vista, apenas o envio de um formulário com todos os boletos antes do vencimento de segunda parcela. Cabe ao cidadão averiguar cada boleto a ser pago para que não ocorram trocas.

Atrasos devem ser evitados, em especial para evitar IPTU divida ativa, que pode comprometer o proprietário, por exemplo, com restrições para empréstimos devido ao nome inserido no cadastro de devedores.

É comum que o cadastro seja realizado após 90 dias a partir da cobrança. No entanto, não existe exatidão em relação a data, o ideal é que o contribuinte seja sempre notificado. A situação comumente pode ser verificada online, caso contrário, é preciso procurar o departamento fiscal da Procuradoria Geral ou da prefeitura.

Nesses casos, os quesitos também divergem de acordo com a cidade e de qualquer maneira, para evitar maiores complicações, é importantes quitar a quantia o mais rápido possível. Ainda mais, com praticidade, a emissão da segunda via IPTU também pode ser realizada na plataforma da prefeitura.

No entanto, em algumas cidades a forma de emitir a segunda via do imposto pode variar e por essa razão, é válido sempre verificar as informações que constam no site oficial da prefeitura ou Secretaria da Fazenda ou entrar em contato para tirar dúvidas. 

Se o contribuinte não paga de nenhuma maneira, uma notificação eletrônica ou física é recebida para que a situação seja resolvida. Caso não ocorra, o CNPJ ou CPF é inserido na Dívida Ativa do Município, citada anteriormente e se a dívida persistir, a prefeitura pode recorrer ao leilão da propriedade ou penhora na Justiça. 

Todavia, é válido abordar que a negociação normalmente é oferecida antes que ocorra a abertura de processo na Justiça, o que envolve a apresentação de alternativas para parcelamento e acordos, que podem ser mais viáveis em diversos casos para a regularização da situação.

Quem pode ser isento do IPTU?

Há diferentes razões para que proprietários sejam isentos do IPTU e assim como outros fatores apresentados no decorrer do texto, há variações de acordo com cada município e é interessante que as pessoas conheçam as condições, como aposentados ou pensionistas, que são isentos em diversos locais.

Proprietários de um imóvel que tem como uma das características um valor venal inferior a média apresentada pela prefeitura também são comumente isentos. Afinal, conforme apresentado, o valor venal é o indicador chave para que exista um parâmetro nos cálculos realizados na cobrança do IPTU, de forma que na venda do imóvel ou terreno os impostos sejam atendidos.

Assim como as outras questões apresentadas, é preciso que o proprietário identifique quais são os fatores que devem ser atendidos em seu município, principalmente para evitar desentendimentos para cumprir as obrigatoriedades, uma situação irregular ou pagamento desnecessário.

Dessa forma, o planejamento financeiro também pode ser favorecido, assim como o pagamento de outros tributos. Você já conhecia essas informações sobre um dos principais impostos anuais? Aproveite para deixar seu comentário!

Perguntas frequentes

Como consultar IPTU?

Para consultar seu IPTU você deve acessar o site da prefeitura de sua cidade e ter em mãos o número de inscrição do imóvel.

Quando começo a pagar o IPTU?

De acordo com o calendário do IPTU de 2020, a primeira parcela deve vencer no mês de Fevereiro (02/2020) para a cidade de São Paulo. Veja o edital com todas as datas de vencimento do seu IPTU para São Paulo.