O que é o Tesouro Direto?

O Tesouro Direto foi criado  pelo Tesouro Nacional em parceria com a Bolsa de Mercadoria e Futuros (BM&F) e teve como principais objetivos democratizar e facilitar a venda de títulos públicos federais para pessoas físicas através da internet, difundir o conceito de dívida pública, incentivar a formação de poupança de médio e longo prazos e o aumentar da base de investidores em títulos públicos no Brasil. 

Investimentos em tesouro direto

Essa estratégia de venda direta de títulos públicos ao investidor individual já vinha sendo praticada por diversos países, sobretudo os desenvolvidos, com o objetivo de ofertar alternativas de baixo custo a seus aplicadores, além de buscar a ampliação e diversificação de sua base de investidores em títulos.

Antes da criação do programa, a compra de títulos públicos federais só era  possível através de fundos de renda fixa, que cobravam taxas altas de administração, o que reduzia consideravelmente o prestígio desses títulos. 

O programa foi criado em 2002 e a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) funciona como Câmara de Custódia e Liquidação das operações com os títulos públicos negociados.

Ao adquirir um título público, o investidor está emprestando dinheiro para o governo brasileiro em troca do direito de receber uma remuneração por esse empréstimo no futuro. Esses títulos são 100% garantidos pelo Tesouro Nacional, por essa razão, são considerados os mais seguros da economia. 

Além disso, a quantidade mínima de compra de um desses títulos é a fração de 1% do valor total de um título, é preciso, porém, que seja respeitado o valor mínimo de R$30,00, um valor notavelmente baixo. Já o limite máximo é de R$1.000.000,00 por mês.

Os títulos do tesouro direto apresentam um imposto de renda regressivo, bem como o IOF nos primeiros 30 dias. Isso significa que, quanto maior o período do investimento, menor será o imposto de renda pago, percentualmente. 

Além da garantia para o investidor, a facilidade de acesso ao investimento e as altas taxas de juros da economia facilitaram o processo ´para que a demanda por esses títulos crescesse ao longo do tempo.

O Tesouro Direto possui cinco alternativas de títulos de renda fixa que variam em relação ao prazo, ao indexador e a forma de remuneração. As opções são:

  •  Tesouro Selic (antes conhecido como LFT);
  •  Tesouro Prefixado (antes conhecido como LTN);
  •  Tesouro Prefixado com Juros Semestrais (antes conhecido como NTN-F);
  •  Tesouro IPCA (antes conhecido como NTN-B Principal) e;
  •  Tesouro IPCA com Juros Semestrais (antes conhecido como NTN-B).

Tesouro Selic 

O Tesouro Selic é um tipo de título pós-fixado, cujo rendimento segue a oscilação da taxa de juros básica da economia, também conhecida como SELIC. Sua remuneração é definida pela variação da taxa diária da SELIC, calculada entre a data da compra e a data de vencimento do título, e acrescida, se for o caso, de ágio ou deságio no momento da compra. 

O preço de mercado desse título possui baixa oscilação, o que evita perdas no caso de venda antecipada. Por essa razão, o Tesouro Selic é apontado como um título para um perfil mais conservador, apropriado para um investidor que não sabe quando precisará resgatar seu investimento. No caso de haver necessidade do resgate do valor antes do prazo, o Tesouro Nacional obterá o título pelo valor de mercado.

Tesouro Prefixado 

Como o nome já diz, este é um título prefixado, ou seja, o investidor já sabe qual será sua rentabilidade no momento da compra, na evidente condição de permanecer com o título até o final do prazo estipulado. A rentabilidade do título é definida pela diferença entre o preço de compra e seu valor nominal, também conhecido como valor de face, no momento do vencimento. 

O título possui um fluxo de pagamento simples, no qual o investidor faz a aplicação e recebe o valor de face, que nada mais é que o valor investido acrescido da rentabilidade na data de vencimento do título. 

O Tesouro Prefixado é indicado para os investidores que podem esperar até o final do período do investimento para receber o dinheiro, pois sua rentabilidade poderá variar caso seja vendido antes do prazo, ou seja, é um título com longo prazo de vencimento.

Se por acaso os juros subirem de repente após a compra do título, é possível que haja uma perda financeira no cenário de uma venda antecipada. Por outro lado, numa situação de queda de juros, a venda antes do vencimento pode gerar uma rentabilidade além da estipulada no momento da compra.

Ainda assim, caso o investidor permaneça com o título até o seu vencimento, ele terá garantida a rentabilidade estipulada no momento da compra, independente da variação dos juros. Após definida a taxa prefixada, o valor deste título no momento da compra será o valor que aplicada a taxa até o vencimento do título trará um valor de R$1.000,00. 

Tesouro Prefixado com Juros Semestrais 

Esse título é indicado para investidores que desejam usar os rendimentos para complementar sua renda a partir do momento da aplicação. A NTN-F proporciona fluxos de caixa semestrais, também conhecidos como “cupom de juros”, ou seja, o rendimento retorna ao investidor no decorrer do período de aplicação.

Deve-se salientar que os cupons do título também são tributados de acordo com a tabela de imposto de renda. Se acaso um investidor planejar reinvestir os valores recebidos a cada seis meses, é mais interessante investir num título que não pague juros semestrais.

A razão pela qual isso acontece é que um título do qual o imposto de renda é recolhido apenas no final da aplicação, garante que a taxa de rentabilidade cai sobre um montante superior, uma vez que esse montante não sofreu redução dos descontos de Imposto de Renda ao longo do prazo de investimento. 

Os cupons são fixos a uma taxa de 10% ao ano, com ajuste no primeiro período de fluência, quando couber. O primeiro cupom de juros a ser pago deve conter a taxa integral definida para seis meses, independente da data de liquidação da compra. As datas de pagamento dos cupons são definidas retrospectivamente, a cada seis meses, a partir da data de vencimento do título, de forma que o último cupom coincida com o resgate do principal na data de vencimento.

Se por acaso o investidor precisar vender o título antes do prazo, o Tesouro Nacional pagará o valor de mercado, de modo que a rentabilidade pode ser maior ou menor do que a contratada na data da compra, a depender do preço do título no momento da venda, o que terá relação com as taxas de juros.

Tesouro IPCA 

Esse título proporciona ao investidor uma rentabilidade real, uma vez que é

corrigido pela variação da inflação e por uma taxa prefixada no momento da compra. Independente da variação da inflação, o investidor consegue se proteger de grandes oscilações e ainda obtém um rendimento real, aumentando seu poder de compra. 

Por conta dessas características e vencimentos mais longos, o Tesouro IPCA é o escolhido por grande parte dos investidores brasileiros que aplicam no tesouro direto em busca de uma poupança para a aposentadoria, comprar imóvel, ou pensando no estudo dos filhos, dentre outros objetivos de longo prazo. 

O Tesouro IPCA apresenta um fluxo de pagamentos simples, ou seja, o investidor receberá o valor investido acrescido da variação do IPCA no período além da taxa prefixada no resgate do título.

Por ter um fluxo positivo  apenas no final do investimento, esse título é indicado ao investidor que possa esperar para receber o seu dinheiro até o vencimento do título. Porém, caso o investidor precise fazer a venda antecipada, o Tesouro Nacional comprará o seu título de acordo com o valor de mercado, podendo gerar uma rentabilidade diferente da estipulada no momento da compra, podendo ser maior ou menor.

Tesouro IPCA com Juros Semestrais 

O Tesouro IPCA com Juros Semestrais é um título misto, com uma parte prefixada e outra pós-fixada. O título proporciona uma rentabilidade real, ou seja, o investidor tem a possibilidade de aumento do poder de compra, uma vez que o valor é corrigido pela variação da inflação (IPCA) e por uma taxa de juros prefixada. 

Sendo assim, independente da variação da inflação, a rentabilidade  total do título será sempre superior a ele. Ou seja, a rentabilidade real será definida pela taxa de juros prefixada contratada no momento da aplicação. 

Assim como o Tesouro Prefixado com Juros Semestrais, o Tesouro IPCA com Juros Semestrais é apropriado para investidores que desejem utilizar o rendimento para complementar a sua renda a partir do momento da aplicação, por conta do pagamento de juros semestrais que nada mais são que uma antecipação da rentabilidade contratada.

É importante salientar que no pagamento desses recebimentos semestrais há incidência de imposto de renda, obedecendo à tabela regressiva. Desse modo, no caso de o investidor não necessitar do dinheiro a curto prazo, é mais interessante adquirir um título que não pague juros semestrais.

O fluxo de pagamentos do Tesouro IPCA com Juros Semestrais atua da seguinte maneira: o investidor aplica seu dinheiro no título sob determinada taxa de juros prefixada. O título possui fluxos regular de pagamentos ao investidor a uma taxa de 6% ao ano, pagos semestralmente. A rentabilidade, então, é definida pela taxa anual de juros acrescida da variação do indexador até o vencimento.

Aqui também, caso o investidor precise vender o título antes do prazo, ele poderá ter uma rentabilidade diferente da contratada no momento da compra, dependendo do valor de mercado do título. De modo que, é recomendável que o investidor adeque a data de vencimento do título em relação ao prazo desejado de investimento.

Quais as taxas do Tesouro Direto?

Existem duas taxas no Tesouro Direto. Uma delas cobrada pela BM&FBOVESPA, relativa aos serviços prestados, e outra cobrada pela sua Instituição Financeira escolhida pelo investidor.

Normalmente essas taxas são menores que as cobradas em outros produtos de renda fixa oferecidos no mercado. A BM&FBOVESPA possui uma taxa de custódia de 0,3% ao ano sobre o valor dos títulos, referente aos serviços de guarda dos títulos e às informações e movimentações dos saldos. 

É importante salientar que 0,3% ao ano é uma taxa bastante baixa, se comparada com as taxas dos fundos de investimento oferecidos pelos bancos, normalmente superiores a 1,0% ao ano. 

A taxa cobrada pela Instituição Financeira é acordada livremente com o investidor. No site do Tesouro Direto, é possível encontrar os bancos e corretoras habilitados, bem como a taxa cobrada por eles.

Balanço do Tesouro Direto – 2019

Ainda no  site do Tesouro, é possível ver que as vendas do Tesouro Direto atingiram R$ 1.819,0 milhões, ao passo que os resgates totalizaram R$ 1.978,6 milhões, relativos a recompras em dezembro de 2019. O título mais desejado pelos investidores foi o Tesouro Selic, cuja participação nas vendas atingiu 56,2%. Os títulos indexados à inflação (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais) corresponderam a 29,7% do total e os prefixados, 14,2%. 

Em relação ao prazo de emissão, 19,5% das vendas no Tesouro Direto no mês corresponderam a títulos com vencimentos acima de 10 anos. As vendas de títulos com prazo entre 5 e 10 anos representaram 68,9% e aquelas com prazo entre 1 e 5 anos, 11,5% do total.

194.375 novos participantes se cadastraram no Tesouro Direto no mês de dezem. O número total de investidores cadastrados ao fim do mês atingiu 5.626.333, o que representa aumento de 80,7% nos últimos doze meses.

Tesouro Direto – Uma excelente opção de investimento

O Tesouro Direto diversificou e popularizou as opções de investimento disponíveis no mercado, ao ofertar títulos com diferentes tipos de rentabilidade, de prazos de vencimento e de fluxos de remuneração. Com tantas opções,  se torna cada vez mais prático encontrar um título ideal para cada necessidade.

A boa rentabilidade e liquidez diária aliada às opções de investimento acessíveis e que se encaixam em objetivos financeiros variados fazem do Tesouro Direto a aplicação de menor risco do mercado, se apresentando como uma excelente opção de investimento para qualquer pessoa desempenhar seu planejamento financeiro de forma descomplicada.

Horário de investimento no Programa

Desde agosto de 2016, o Programa Tesouro Direto está com o horário de funcionamento alterado. Os investimentos em títulos do Programa podem ser realizados das 18h às 5h, sem possibilidade de agendamento das 9h às 18h. As operações de resgate continuam a ser realizadas das 18h às 5h.